Proteger a sua família e cuidar do seu futuro com cuidado e clareza.

Em muitos casos, sim. Quando o casal está de acordo sobre todos os pontos, como partilha de bens e pensão, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório, o que costuma ser bem mais rápido. A presença de advogado é obrigatória. Havendo filhos menores, é preciso avaliar se as questões de guarda e pensão já estão resolvidas.

Sim. A lei prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme as regras de cada estado. Quando todos os herdeiros estão de acordo, em muitos casos o inventário pode ser feito em cartório.

É possível entrar com uma ação de execução de alimentos para cobrar os valores em atraso. A lei prevê medidas como penhora de bens e, em determinadas situações, a prisão civil do devedor. Também é possível pedir a revisão do valor quando a situação financeira de alguma das partes muda.

Uma negativa não é o fim do caminho. É possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias da ciência da decisão, ou buscar o benefício na Justiça. O primeiro passo é entender o motivo da negativa e reunir os documentos certos.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo para a pessoa idosa a partir de 65 anos ou para a pessoa com deficiência de longo prazo, em situação de baixa renda familiar. Não é preciso ter contribuído para o INSS. A renda da família e outros elementos da situação social são analisados caso a caso.

Em muitos casos, sim. Erros no cálculo, períodos de trabalho não considerados ou atividades especiais não reconhecidas podem aumentar o valor do benefício. Em regra, o prazo para pedir a revisão é de 10 anos contados do primeiro pagamento.

Sim. Além do atendimento presencial em Natal e Caicó/RN, o atendimento pode ser feito pelo WhatsApp e por videochamada. Como os processos hoje são eletrônicos, é possível acompanhar casos em todo o Brasil com o mesmo cuidado e sigilo.